ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, PLANO DIRETOR E CONSELHOS GESTORES

Em observância as colocações de Leonardo Avritzer (2008), notamos o quanto é exultante a participação social na vida política e administrativa dos municípios, tendo em vista que na maioria destes as comunidades ainda não despertaram para o poder que possuem quando se unem e reivindicam por seus direitos.
O autor destaca o Orçamento Participativo (OP), Plano Diretor e Conselhos Gestores de políticas públicas como elementos formais imprescindíveis para a democracia, para o respeito dos direitos sociais e para a politização da sociedade.
Sobre o (OP) diz ser um instrumento importante para o povo expressar e eleger suas necessidades, suas prioridades, juntamente com a administração pública municipal. Salienta ainda que o OP é altamente democratizante, porque vem “de baixo para cima”, isto é, a política é formulada tem em vista, primeiramente, a voz da sociedade. Entretanto, também é altamente dependente do sistema político que é quem possui os argumentos técnicos para atender ou viabilizar as necessidades da comunidade.
Quanto ao Plano Diretor, Avritzer afirma ser o mais efetivo, devido aos seus pressupostos legais definidos e objetivos. Com isso se faz mister atender as exigências definidas no Plano Diretor, no caso, para todas as cidades acima dos 20.000 habitantes.
Por fim, o autor destaca os Conselhos Gestores de políticas públicas (ou simplesmente, Desenhos de Partilha). Estes são órgãos colegiados deliberativos e permanentes, por isso, fortemente democráticos, ainda mais quando se opõem a sociedade política, dando ênfase aos interesses sociais.

REFERÊNCIA
AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, Campinas, vol. 14, nº 1, Junho, 2008, p.43-64.