SOCIEDADE E PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL

A sociedade contemporânea marcada essencialmente por uma postura reflexiva, em um contexto altamente acelerado, em que as decisões são determinantes para a construção de um futuro pródigo, é imprescindível a participação social e democrática para assegurar os direitos e as políticas de melhoria da qualidade de vida.
Em observância, nota-se o quanto é exultante a participação social na vida política e administrativa dos municípios, já que na maioria, as comunidades ainda não despertaram, na medida desejada, para o poder que possuem quando se unem e reivindicam por seus direitos.
Desse modo, é importante que as gestões, representantes sociais e demais lideranças estimulem e criem mecanismos de fortalecimento da participação social no contexto da gestão democrática.
Nesse sentido, merecem destaque o Orçamento Participativo (OP), Plano Diretor e Conselhos Gestores de políticas públicas, elementos formais imprescindíveis para a democracia, para o respeito dos direitos sociais e para a politização da sociedade.
Quanto ao (OP), é um instrumento importante para o povo expressar e eleger suas necessidades, suas prioridades, juntamente com a administração pública municipal. O OP é altamente democratizante, porque vem “de baixo para cima”, isto é, a política é formulada tem em vista, primeiramente, a voz da sociedade. Entretanto, também é altamente dependente do sistema político que é quem possui os argumentos técnicos para atender ou viabilizar as necessidades da comunidade.
Quanto ao Plano Diretor, parece ser o mais efetivo, devido aos seus pressupostos legais definidos e objetivos. Com isso se faz mister atender as exigências definidas no Plano Diretor, no caso, para todas as cidades acima dos 20.000 habitantes.
Por fim, temos os Conselhos Gestores de políticas públicas (ou simplesmente, Desenhos de Partilha). Estes são órgãos colegiados deliberativos e permanentes, por isso, fortemente democráticos, ainda mais quando se opõem a sociedade política, dando ênfase aos interesses sociais.