LUÍS GOMES: RESULTADO ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2015

A eleição para a formação do Conselho Tutelar de Luís Gomes, para o quadriênio 2016-2019, aconteceu neste domingo (04/10) na Escola Estadual Coronel Fernandes, com expressiva participação da população, que só encerrou depois das 17 horas e 35 minutos.
De um modo geral, o pleito superou as expectativas, mostrando a importância da atuação de um órgão responsável por zelar e salvaguardar, com responsabilidade e conhecimento, os direitos das crianças e adolescentes do município.
De acordo com a apuração realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os candidatos vencedores obtiveram a seguinte votação, lembrando que os cinco primeiros assumem o cargo de Conselheiro Titular e os demais ficam na suplência, em ordem de classificação:
“Com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988, foi criado o Conselho Tutelar – órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em seu artigo 131 da Lei Federal 8.069/90. O Conselho Tutelar exerce, sem dúvida, uma política de atendimento voltada à criança e ao adolescente, para fins específicos, em face de sua natureza, de sua função equiparada a de um servidor público, mas não vinculado ao regime estatutário ou celetista. As leis municipais estabelecerão os direitos sociais dos conselheiros a exemplo de férias, licenças - maternidade e paternidade, enfim, direitos assegurados com fulcro na Constituição Federal de 1988” (PEREIRA, 2008, p.1045). 
Só para ratificar, os eleitos foram: Gilcivan Izidro dos Santos, José Filho Ferreira, Ivonalda Bezerra, Ana Cherlane Fernandes e Veronilza Eduarda da Silva. Num total de 1.837 votos válidos. A posse ocorrerá em 10 de janeiro de 2016. 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
PEREIRA, T. Direito da Criança e do Adolescente uma proposta interdisciplinar. São Paulo: Renovar, 2008.