O FPM DE BOM JESUS E DE LUÍS GOMES

Como o critério de fixação dos coeficientes para distribuição dos recursos do FPM – Fundo de Participação entre os Municípios do interior é exclusivamente o número de habitantes, indispensável é não apenas o acompanhamento da dinâmica populacional como a adoção de medidas necessárias.
Isto porque, segundo a Lei de Registros Públicos, o registro de nascimento deve ser providenciado no prazo de 15 dias, o que pode ser feito no local em que ocorre o nascimento ou no local de residência ou domicílio civil dos pais. O que significa dizer existir a tendência de que crianças de mães residentes em Municípios onde não há serviços de obstetrícia e são levadas a parto em outros Municípios sejam nestes registrados.
Talvez em consequência a população de Municípios periféricos de Municípios de maior porte que dispõem de mais amplos diversificados de serviços médicos sofram um crescimento lento de sua população. Como tal, têm uma progressão muito lenta dos seus coeficientes para fins de FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Como é o caso dos Municípios de Bom Jesus e de Luís Gomes.
Pois há mais de 10 anos estes Municípios vivem a expectativa de terem o seu coeficiente elevado de 0,6 para 0,8 e não conseguem vencer este obstáculo. Basta ver que na estimativa populacional feita pelo IBGE em data de primeiro de julho passado, ao Município de Bom Jesus foi atribuído o número de 10.185 habitantes, ficando com 4 habitantes aquém para migrar para o coeficiente 0,8 com o consequente incremento de 33% dos recursos do FPM no ano de 2017.
O mesmo ocorreu com o Município de Luís Gomes, ao qual a estimativa do IBGE atribuiu o número de 10.171 habitantes, faltando-lhe, portanto, 18 habitantes para também passar do coeficiente 0,6 para o coeficiente 0,8 do FPM, com aquele mesmo crescimento de 33% dos recursos a receber, em ambos os casos devendo ser adotadas providências tanto junto ao IBGE como no acompanhamento pela própria administração municipal do ato de registro dos nascimentos.

Por Alcimar de Almeida Silva - Jornal Folha Regional.