CÂMARA DE LUÍS GOMES DISCUTE AUXÍLIO A ONGS

Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes discute Projeto que destina auxílio financeiro a organizações e entidades sem fins lucrativos.
A 5° Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes/RN, 20 de abril de 2017, às 19 horas, realizou a primeira discussão sobre o Projeto de Lei nº 002/2017 da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, que regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros a Entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira e a devida prestação de contas.
Diante da proposta, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores deu parecer favorável à aprovação do projeto, de forma unânime, pois o mesmo observa os critérios de constitucionalidade, juricidade e técnica legislativa.
Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, em sua maioria, deu parecer favorável, pela viabilidade econômica e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Por fim, a primeira discussão do Projeto de Lei nº 002/2017, realizada pelos vereadores, demonstrou que a ampla maioria é concordante pela sua aprovação, por se tratar de um meio legal de contribuir com as entidades locais, a exemplo da Funffec e Associações de Produtores Rurais, e fortalecer o trabalho desenvolvido, principalmente, nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer e assistência social.