LUÍS GOMES: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Luís Gomes/RN – A Prefeita Municipal, Mariana Fernandes, convocou a população, por meio da Portaria nº 053/2017, para fazer parte da discussão, planejamento e definição dos gastos públicos do município, a partir da divulgação das assembleias de planeamento do Orçamento Participativo.
De acordo com o documento, as assembleias regionais acontecem na Pitombeira (28/05/2017 – 8:00 horas), São Bernardo (28/05/2017 – 14:00 horas), Lagoa de Pedra (03/06/2017 – 8:00 horas), Lagoa do Mato (03/06/2017 – 14:00 horas), Baixio (04/06/2017 – 8:00 horas) e Luís Gomes (04/06/2017 – 15:00 horas). A assembleia geral acontece na Câmara Municipal (13/06/2017 – 8:00 horas).
Para entendermos a importância e magnitude desse momento, o Orçamento Participativo (OP) é um instrumento decisivo de participação social sobre as escolhas e sobre os gastos a serem realizados pela gestão municipal. O cidadão tem a oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre quais áreas, estratégias e ações serão direcionados os recursos públicos.
O OP é um instante ímpar das pessoas dizerem sobre seus anseios, necessidades e urgências, de forma a contribuir para uma destinação de recursos mais eficiente e eficaz. É uma ocasião ainda de valorização da democracia representativa, mas ao mesmo tempo, participativa e deliberativa. É uma forma de promover um distanciamento ainda maior com a cultura do clientelismo e do paternalismo.
A construção do OP permite uma conexão profunda entre o cotidiano e a política, de forma a favorecer a governabilidade, governança, accountability, compliance e transparência. Por isso, ele deve ser verdadeiramente levado a sério, com a divulgação intensa, com a participação ativa de todos, com o devido acolhimento das propostas, uma vez coerentes e necessárias.
Portanto, pelo fato de promover o debate orçamentário, a atual gestão demonstra ter um olhar novo, dinâmico, horizontal, mais democrático, quando se adequa a medidas e orientações inovadoras e qualificadoras de gestão pública.

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