LUÍS GOMES: PORTARIA POLÊMICA

GABINETE DA PREFEITA – Portaria nº 071/2017.
A Prefeita Municipal de Luís Gomes, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições do calendário escolar deste Ano Letivo;
CONSIDERANDO a relevância cultural da FENACUT para o nosso Município;
CONSIDERANDO que acrescida feira é um dos maiores eventos da Nossa região;
CONSIDERANDO tratar-se de evento tradicional;
CONSIDERANDO que anualmente as Escolas Municipais, de forma voluntária, colaboram na organização e realização da FENACUT;
CONSIDERANDO que o evento é tratado como dia letivo;
CONSIDERANDO que é imprescindível a participação das nossas escolas na realização da FENACUT;
CONSIDERANDO estes e outros aspectos de igual relevância,

RESOLVE:
Art. 1o. Os dias 3 e 4 de julho de 2017 permanecem como dia letivo normal.
Art. 2o. Sendo dia letivo, as escolas fecham para que as atividades escolares sejam desenvolvidas na FENACUT, conforme acontece todos os anos.
Art. 3o. Assim sendo, a frequência de professores, servidores e alunos será registrado na referida FENACUT.
Art. 4o. A não participação de professores, servidor e alunos implicará nas sanções cabíveis.
Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
Gabinete da Prefeita, em 29 de junho de 2017.
Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
- PREFEITA MUNICIPAL -