ROBIN HOOD ÀS AVESSAS

Luís Gomes/RN – Recentemente, a Câmara de Vereadores iniciou a discussão sobre diversos tipos de tributação no município, a sua possível regulamentação, em virtude da necessidade de fortalecer o caixa da gestão municipal, que se encontra em péssimas condições.
Dentro desse debate há uma voz tímida, mas indicativa de aliança, com o objetivo de criar uma série de tributos municipais, especialmente para IPTU, vendedores ambulantes e motoristas. Os encargos, inclusive, para quem não vende aos finais de semana, para os chamados “carros de linha” e vendedores da agricultura familiar.
Um vereador contrário a essa linha de posicionamento chegou a dizer: “Há um projeto de tramitação da Tributação Municipal, que vai desde a cobrança do IPTU até quem vende coentro nas ruas”...
Cobrar de quem pouquíssimo ganha pelas ruas da cidade? Sem apoio e incentivo ao setor? Sem um local adequado e satisfatório? Em um nicho de pequeníssimo retorno? Aonde está o princípio da razoabilidade? O olhar será apenas para o interesse da administração municipal?
E o que dizer daqueles que moram em locais sem a infraestrutura básica? É devida a cobrança formal do Imposto Predial e Territorial Urbano? Não queremos acreditar que o legislativo municipal atuará em desfavor dos mais necessitados, num contexto de desemprego, em que a crise só serve de argumento para a classe política...
O povo precisa ser respeitado, precisa de dignidade para seguir os seus sonhos, precisa de condições mínimas de cidadania. Ninguém precisa de Robin Hood às avessas ou algo parecido com isso. O povo quer mais opções de empregabilidade, mais estímulo a contribuir com o desenvolvimento do município, quer mais segurança, quer uma saúde pública efetiva, quer seus direitos preservados, quer um turismo rentável, quer condições justas para tocar a vida...
É importante que todos acompanhem o desenrolar dessa história: cidadãos, eleitores, interessados. Qual o seu teor, suas intenções, as condições de aplicabilidade, as instâncias que apoiam ou desaprovam, o parecer jurídico, as argumentações? O povo deve ser fiscalizador ativo de seus representantes.

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