LUÍS GOMES: IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

Há dois dias, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou o julgamento do recurso eleitoral em ação de impugnação de mandato eletivo, em face de Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes e Luciano Pinheiro de Almeida, eleitos, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Luís Gomes/RN.
A alegação do recorrente Francisco Joseilson da Silva em relação aos recorridos, é de que a Prefeitura Municipal de Luís Gomes publicou edital de contratação de servidores, incluindo motoristas, sem concurso público, o que caracterizaria o beneficiamento eleitoral, haja vista a maioria dos contratados ser eleitor daquela municipalidade.
Em declaração, o Tribunal Regional Eleitoral manteve a sentença que versa não haver circunstâncias que evidenciam caráter eleitoreiro nas contratações, estando ausente manifestação de ilegalidade ou abuso de poder. Portanto, configura-se a inexistência de gravidade dos atos e improcedente qualquer Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
Assim, a decisão foi unânime, em consonância com o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso manejado, mantendo a sentença atacada integralmente, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão.

PORTAL LUÍS GOMES RN – O melhor e mais completo veículo de notícias, opinião e informações do município. Curta nossa página: https://www.facebook.com/luisgomesrnbrasil/