LUÍS GOMES: A COISA TÁ FEIA

Ao que tudo indica, a ampla dificuldade de cumprir com os compromissos, os sucessivos atrasos em pagamentos dos servidores, efetivos ou comissionados, a inquietação daqueles que se sentem desrespeitados, as demandas encaminhadas para o Ministério Público a esse respeito, podem ser fatores mais graves do que possam aparentar.
Em duas frentes a atual gestão de Luís Gomes deve se preocupar por demais. De um lado, a possibilidade de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o atraso de salários pode ser interpretado como resultado do crescimento expressivo das despesas com pessoal e, nesse ínterim, uma série de irregularidades no planejamento e execução orçamentária.
A segunda esfera, igualmente de natureza grave, em termos de continuidade da gestão, é a hipótese de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público, que poderia, entre outras coisas, bloquear as contas do município, obrigar o pagamento dos salários atrasados, romper com todos os contratos de trabalho celebrados de forma irregular e até o afastamento cautelar da atual prefeita constitucional.
A LRF (101, 04.05.00) e a LIA (8.429/92) são leis que estabelecem parâmetros, comportamentos e atitudes das administrações públicas, com exigências claras e consistentes no tocante a responsabilização e eficiência no trato da coisa pública, de forma a primar pela fiscalização, transparência e correção de atos.
Espera-se que, para o bem de todos, os salários passem a ser pagos da forma devida, evitando atrasos e transtornos junto aos servidores e que nenhuma sanção mais grave possa penalizar ou descontinuar o atual sistema governamental. A coisa tá feia. A coisa é séria!

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