PREFEITA REDUZ SEU PRÓPRIO SALÁRIO

Luís Gomes/RN – Depois de notícias e objeções de práticas da atual gestão pública municipal em relação a pagamentos, contratações, nepotismo, clientelismo e superfaturamento, além de histórico de déficits orçamentários e fiscais, de desarranjos provocados pela crise, a redução de repasses financeiros e avanço de demandas sociais, a iniciativa da prefeita Mariana Fernandes em reduzir seu próprio salário merece destaque.
O Decreto nº 129, de 1º de novembro de 2017, reduz em 10% (dez por cento), num período de 60 dias, os subsídios da Prefeita Municipal e do Vice-Prefeito, com suspensão de toda e qualquer diária. Em relação a outros cargos, após justificativa fundamentada, poderão ser autorizados, em caráter excepcional, pela chefia do Poder Executivo.
A medida foi tomada para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de Luís Gomes, de forma a não “exceder os limites estabelecidos na Lei Complementar”. Ainda de acordo com a determinação, é preciso considerar “medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal, que é dever do administrador defender e zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços em prol da comunidade”.
É preciso dizer que tomadas de decisão dessa natureza dificilmente ocorrem de maneira voluntária, quase sempre motivadas por solicitações ou determinações do Poder Judiciário. Em outros municípios do país o mesmo procedimento está sendo posto em prática, com percentuais bem maiores, de 30% em Esperança/PB e de até 40% dos vencimentos, como é o caso de Parapetinga em Minas Gerais. 
Por fim, a prescrição conclui que findo o prazo, as remunerações retornam à situação inicial, desde que esteja em acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não, o decreto pode ser prorrogado.

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