JUIZ CONDENA GESTÃO DE LUÍS GOMES

De acordo com o Ministério Público, professores do município de Luís Gomes devem receber a progressão horizontal de forma atualizada, o que obriga a Prefeitura Municipal conceder reajustes salariais, a partir da luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Gomes, Major Sales e Paraná.
Todos os profissionais da educação têm o direito a progressão horizontal e vertical. A progressão horizontal diz respeito a mudança de letra por tempo de serviço. A progressão vertical é justamente a mudança de nível formativo: graduação, pós-graduado, mestrado e doutorado.
Depois da decisão favorável referente à ação das férias de 45 dias dos professores de Luís Gomes, Paraná e Major Sales, desta vez o juiz julgou procedente o pedido para condenar o Município de Luís Gomes/RN, a proceder à progressão horizontal dos servidores, autores da ação, passando a remunerá-los de acordo com o vencimento inerente à nova classe funcional.
O juiz sentenciou “ao pagamento em parcelas vencidas e vincendas, com o acréscimo de juros e a correção monetária, observada a prescrição quinquenal dos valores decorrentes da presente decisão, respeitada a ocupação do cargo de professor PN-II e a progressão horizontal a cada dois anos no quinquênio anterior ao protocolo da ação, assegurados todos os reflexos financeiros incidentes, desde já autorizada a subtração dos valores que, porventura, tenham sido adimplidos administrativamente ao mesmo título’’.
A batalha da classe tem sido constante na consolidação de seus direitos, em meio a uma série de empecilhos e dificuldades históricas. Entretanto, a coragem de enfrentar os desafios descortina horizontes e aponta para a reconquista de direitos violados. A luta segue...

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